Política de privacidade
Tratamento de dados pessoais e cookies da Pópulo Rent a Car.
Política de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do utilizador mais eficiente. A lei diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão. Este site utiliza diferentes tipos de cookies. Alguns deles são colocados por serviços independentes que surgem nas nossas páginas, nomeadamente o tipo de letra e o mapa incorporados. Pode a qualquer momento alterar ou retirar o seu consentimento, contactando-nos através dos dados indicados nesta política.
Política de privacidade sobre o tratamento de dados pessoais
A protecção de dados é para a Pópulo Rent a Car um compromisso. A presente Política de Privacidade sobre o Tratamento de Dados Pessoais visa dar a conhecer a visão geral sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Pópulo Rent a Car e informar os seus Clientes sobre a natureza, âmbito e objectivo da recolha e tratamento dos dados pessoais, em cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
1. A quem se aplica
A presente informação aplica-se a todos os Clientes e Condutores Autorizados, que celebrem com a Pópulo Rent a Car um contrato de aluguer de veículos de passageiros sem condutor e contratos ou serviços conexos com aquele.
2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Emanuel Paulo Pereira, empresário em nome individual, operando sob a marca Pópulo Rent a Car, com sede na Avenida Hermano Feijó, 20 A, 9500-602 Livramento — Ponta Delgada, NIF 192586840.
3. Como são recolhidos e quais são os dados pessoais tratados
A Pópulo Rent a Car procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência e do princípio da minimização dos dados, na medida em que os dados pessoais, na sua relação com o titular de dados, têm de ser objeto de um tratamento lícito, leal e transparente, devendo ser adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário, por imprescindível às finalidades para as quais são tratados.
Salvo disposição em contrário, a expressão “tratamento” inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição – artigo 4.º do RGPD.
4. Dados tratados no âmbito contratual
A Pópulo Rent a Car procede à recolha, tratamento e utilização dos dados pessoais disponibilizados pelo Cliente e Condutor Autorizado, se aplicável, o que inclui, nomeadamente:
- Dados gerais, tais como nome, data e local de nascimento, nacionalidade e estado civil;
- Dados constantes dos documentos de identificação, tais como cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência ou similar, e carta de condução;
- Dados fiscais e bancários, tais como número de identificação fiscal, se aplicável, e cartão de crédito;
- Dados de contacto, tais como morada de residência, código postal, números de telefone e endereços de correio eletrónico;
- Dados do contrato, tais como número do contrato, data de início e termo do contrato, e preço;
- Dados do veículo, tais como marca, modelo, categoria, matrícula e número do chassis;
- Dados de localização do veículo, se aplicável, caso a restituição do veículo não seja realizada de modo voluntário;
- Informações sobre danos causados por acidentes ou similares, se aplicável;
- Quaisquer outros dados relacionados com a relação comercial estabelecida entre as partes, que sejam necessários para cumprimento das obrigações comerciais e/ou legais decorrentes.
5. Dados pessoais disponibilizados por terceiros
Adicionalmente, e na medida do estritamente necessário para a celebração e execução de um contrato, para realização de diligências pré-contratuais ou caso tenha sido prestado consentimento para o efeito, poderão ser recolhidos e tratados os dados pessoais legitimamente recebidos através de outras empresas, tais como os parceiros comerciais (brokers), se aplicável, da Pópulo Rent a Car.
6. Finalidade e licitude do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos e objecto de tratamento pela Pópulo Rent a Car no âmbito da celebração e execução do contrato de aluguer de veículos de passageiros sem condutor e demais serviços conexos contratados, se aplicável, e para cumprimento das obrigações contratuais, de acordo com o artigo 6.º do RGPD.
7. Tratamento de dados na prossecução de legítimos interesses
A Pópulo Rent a Car tratará os dados pessoais disponibilizados pelo seu titular, igualmente quando seja necessário salvaguardar os seus legítimos interesses, nomeadamente: colocar numa lista de incumpridores e comunicar junto das associações regionais ou nacionais do sector em caso de incumprimento contratual; proceder à boa cobrança dos valores devidos em situações de incumprimento contratual, danos ou situações similares; para efeitos contabilísticos ou fiscais; para desencadear procedimento criminal em caso de não restituição voluntária do veículo, se aplicável; para determinação da localização do veículo para efeito de recuperação por parte da Pópulo Rent a Car, ou empresa subcontratada para o efeito, se aplicável; desencadear os meios legais que considere adequados, em caso de incumprimento contratual, diretamente ou através de apoio jurídico, ainda que externo; proceder a encontro de contas e/ou liquidação de comissões junto dos seus parceiros comerciais (brokers) ou similares, se aplicável.
8. Recolha e tratamento de dados com base no consentimento prévio
Em situações específicas, os dados pessoais do titular poderão ser recolhidos e tratados mediante prestação de consentimento livre e expresso, nomeadamente para actividades de marketing ou publicitárias, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.
9. Partilha de dados pessoais
- A Pópulo Rent a Car não divulgará os dados pessoais do titular a terceiros, salvo se o Cliente ou Condutor Autorizado tiver dado consentimento expresso para esse efeito; se for obrigada mediante cumprimento de uma disposição legal, no âmbito da prossecução de interesses legítimos; ou se tiver subcontratado uma prestação de serviços.
- Em certas situações, a Pópulo Rent a Car poderá subcontratar a prestação de serviços a terceiros, tais como, para efeito de tratamento de documentação, expedição de correspondência, prestação de consultadoria financeira, prestação de serviços jurídicos, prestação de serviços fiscais e/ou contabilísticos, e prestação de serviços informáticos. Nestas situações, o tratamento de dados ocorre em nome e por conta da Pópulo Rent a Car, que irá assegurar que o tratamento dos dados é realizado nos termos contratados, com as salvaguardas necessárias para garantir o cumprimento das regras legais aplicáveis, garantindo a sua confidencialidade, segurança e a sua não utilização para diferentes finalidades.
10. Tratamento de dados pessoais por parte de terceiros autorizados
No caso de o Cliente ou Condutor Autorizado ter prestado consentimento expresso para efeitos de marketing, os seus dados pessoais serão tratados nos precisos termos em que o consentimento foi prestado. Neste âmbito, caso tenha sido expressamente assinalado e autorizado pelo titular dos dados, o tratamento poderá ser igualmente realizado por parte dos parceiros autorizados da Pópulo Rent a Car.
11. Transmissão de dados para outras entidades colaboradoras
A Pópulo Rent a Car pode vir a transferir, se aplicável, a outras entidades que colaborem na actividade, dados relativos a contratos de aluguer e demais contratos ou serviços conexos comercializados, com vista à realização de actividades administrativas internas, contabilísticas, fiscais, estatísticas e/ou para cumprimento de obrigações legais ou defesa em litígios judiciais, com fundamento na prossecução de interesses legítimos.
12. Transmissão de dados de localização para efeitos de recuperação do veículo
Em caso de incumprimento contratual, nomeadamente nas situações de incumprimento contratual e não restituição voluntária do veículo locado, a Pópulo Rent a Car, sempre que receber informações e/ou dados de localização do veículo, poderá transmitir tais elementos ao prestador de serviço encarregue da recuperação do bem e, se necessário ou decorrente de obrigação legal, às autoridades.
13. Transmissão de dados para país terceiro ou organização internacional
Os dados pessoais do Cliente ou Condutor Autorizado não são transferidos para fora da União Europeia ou países terceiros, salvo se a Pópulo Rent a Car for obrigada a fazê-lo com base em ordens de autoridades oficiais ou judiciais. No cumprimento de obrigações legais inerentes ao contrato de aluguer e serviços conexos contratados, bem como ao cumprimento das regras rodoviárias e de segurança relativas à circulação do veículo, os dados pessoais do Cliente ou Condutor Autorizado poderão ser transmitidos às autoridades judiciais e administrativas num país terceiro fora do espaço da União Europeia, que não integre a lista de países com níveis de protecção adequados. Nestes casos, a Pópulo Rent a Car assegura que quaisquer transferências dos dados neste contexto se realizam através de requisitos adicionais de segurança sobre essa informação e no estrito cumprimento das normas vigentes.
14. Conservação de dados pessoais
A Pópulo Rent a Car trata e conserva os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das suas obrigações contratuais e legais. Se não houver um interesse legítimo para a manutenção da informação, a Pópulo Rent a Car eliminará os dados após o termo do prazo estabelecido para a conservação dos dados pessoais.
15. Direitos do titular de dados
No que respeita ao tratamento de dados pessoais, o titular dispõe dos seguintes direitos:
- Transparência das informações, das comunicações e das regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados – o responsável pelo tratamento toma as medidas adequadas para fornecer ao titular as informações a que se referem os artigos 13.º e 14.º do RGPD e qualquer comunicação prevista nos artigos 15.º a 22.º e 34.º do RGPD, a respeito do tratamento, de forma transparente, inteligível e de fácil acesso. As informações são prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo por meios electrónicos, bem assim, verbalmente, desde que a identidade do titular seja devidamente comprovada por outros meios – artigo 12.º do RGPD.
- Informação e acesso aos dados pessoais – quando os dados pessoais forem recolhidos junto do titular, o responsável pelo tratamento prestará as seguintes informações: a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados e, se aplicável, do seu representante; as finalidades do tratamento a que os dados se destinam e o fundamento jurídico para o tratamento – artigo 13.º do RGPD.
- Informações a facultar quando os dados pessoais não são recolhidos junto do titular – neste caso o responsável pelo tratamento deve fornecer ao titular, nomeadamente, as seguintes informações: a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento e, se for caso disso, o seu representante; as finalidades do tratamento dos dados pessoais e o fundamento jurídico para o seu tratamento – artigo 14.º do RGPD.
- Direito de acesso do titular de dados – o titular de dados tem direito a obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são objeto de tratamento e, se for caso disso, o direito de aceder aos mesmos e, entre outras, às seguintes informações: as finalidades do tratamento dos dados; as categorias de dados; se possível, o prazo previsto para a conservação dos dados pessoais, ou se tal não for possível, os critérios utilizados para fixar esse prazo; a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou o direito de se opor a esse tratamento; o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo; se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; quando os dados forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, o titular dos dados tem direito a ser informado das garantias adequadas, conforme o artigo 46.º do RGPD. O responsável pelo tratamento fornece uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, podendo exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos. Se o titular apresentar o pedido por meios eletrónicos e salvo pedido em sentido contrário, a informação é prestada em formato eletrónico de uso corrente – artigo 15.º do RGPD.
- Direito de retificação – o titular de dados tem direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional – artigo 16.º do RGPD.
- Direito ao apagamento dos dados – o titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais nas seguintes situações: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento; o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito – artigo 17.º do RGPD.
- Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados tem direito a obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, nos seguintes casos: se contestar a exatidão dos dados pessoais; se o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento e solicitar, em alternativa, a limitação da sua utilização; se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se o titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular dos dados – artigo 18.º do RGPD.
- Obrigação de notificação da retificação, do apagamento dos dados pessoais ou da limitação do tratamento – o responsável pelo tratamento comunica a cada um dos destinatários a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados ou limitação do tratamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários – artigo 19.º do RGPD.
- Direito à portabilidade – o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha facultado a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática – artigo 20.º do RGPD.
- Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados, incluindo a definição de perfis. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial – artigo 21.º do RGPD.
- Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis – o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica, salvo se for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre as partes, se for autorizada pelo direito da União Europeia ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, ou se for baseada no consentimento explícito do titular dos dados – artigo 22.º do RGPD.
16. Revogação de consentimento já prestado
Qualquer consentimento que tenha sido prestado pelo seu titular destinado ao tratamento de dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento, gratuitamente, e com efeito para o futuro. A retirada do consentimento não afecta a legalidade dos tratamentos anteriormente efectuados com base no consentimento, nem a de outras actividades de tratamento efectuadas por motivos contratuais ou legais.
17. Oposição ao tratamento de dados pessoais
O Cliente ou Condutor Autorizado tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. A Pópulo Rent a Car cessará o tratamento, salvo a existência de razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
18. Reclamação sobre o tratamento dos dados pessoais
O Cliente ou Condutor Autorizado pode apresentar uma reclamação sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, mediante comunicação dirigida à Pópulo Rent a Car, através do Livro de Reclamações ou com recurso à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para o exercício de qualquer direito ou solicitação, o titular dos dados pode contactar a Pópulo Rent a Car através de:
Emanuel Paulo Pereira, empresário em nome individual
Pópulo Rent a Car
Avenida Hermano Feijó, 20 A
9500-602 Livramento — Ponta Delgada
E-mail: geral@populorentacar.com
Telefone: (+351) 912 576 751
Informação pessoal utilizada na reserva
Quando efectua uma reserva de aluguer de viatura ou solicita um orçamento, ser-lhe-ão pedidas as informações necessárias para o cumprimento dos serviços solicitados. Isso pode incluir o nome do condutor principal, a idade, os dados de contacto (email, morada e número de telefone), a data e o local de nascimento, os dados do passaporte, os dados da carta de condução e os dados de pagamento.
Os dados indicados no pedido servem para gerir a reserva e o contacto consigo.
Segurança
De acordo com as leis europeias de protecção de dados, observamos procedimentos razoáveis para impedir o acesso não autorizado e o uso indevido de informações pessoais.
Usamos sistemas e procedimentos adequados para proteger e salvaguardar as informações pessoais que nos fornece. Também utilizamos procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas para aceder às informações pessoais e as utilizar. Apenas quem estiver autorizado pode aceder às informações pessoais no exercício das suas funções.
Emanuel Paulo Pereira, empresário em nome individual · Sede: Avenida Hermano Feijó, 20 A, 9500-602 Livramento — Ponta Delgada · NIF 192586840